REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA REPRESENTAÇÃO DOCENTE, TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO E DAS VAGAS REMANESCENTES NOS CONSELHOS CENTRAIS

A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 520, 12 de fevereiro de 2015, da Reitora da UNIFESP, expede o presente regulamento, o qual se destina a disciplinar as eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Centrais: Conselho Universitário (CONSU), Conselho de Graduação (CG), Conselho de Extensão (COEX), Conselho de Administração (CA), Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa (CPGPq), Conselho de Assuntos Estudantis (CAE) Conselho de Planejamento (COPLAN), Conselho de Gestão com Pessoas (Conpessoas) Conselho Curador (CC). Conselho do Campus São Paulo, Congregações: Escola Paulista de Medicina (EPM), Escola Paulista de Enfermagem (EPE), Campus Baixada Santista (ISS), Campus Diadema (ICAQF), Campus Guarulhos (EFLCH), Campus São José dos Campos (ICT) e Campus Osasco (EPPEN). Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).

1.       Das vagas:

CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

CONSELHO DE GRADUAÇÃO:

CONSELHO DE EXTENSÃO:

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:

CONSELHO DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA

CONSELHO DE ASSUNTOS ESTUDANTIS

CONSELHO DE PLANEJAMENTO

CONSELHO DE GESTÃO COM PESSOAS

CONSELHO CURADOR:

COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE:

CONSELHO DE CAMPUS – SÃO PAULO

CONGREGAÇÃO – CAMPUS BAIXADA SANTISTA – INSTITUTO DE SAUDE E SOCIEDADE E INSTITUTO DO MAR

CONGREGAÇÃO – CAMPUS DIADEMA – INSTITUTO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS, QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS

CONGREGAÇÃO – CAMPUS GUARULHOS – ESCOLA E FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

CONGREGAÇÃO – CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

CONGREGAÇÃO – CAMPUS SÃO OSASCO – ESCOLA PAULISTA DE POLÍTICAS ECONOMIA E NEGÓCIOS

CONGREGAÇÃO – CAMPUS SÃO PAULO - ESCOLA PAULISTA DE ENFERMAGEM

CONGREGAÇÃO – CAMPUS SÃO PAULO – ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA

NOTA: 1 - as vagas de alunos e servidores técnico-administrativos em educação podem ser alteradas caso diminua o número de docentes titulares que ocupem coordenações e chefias. Assim alguns alunos e servidores TAE votados podem passar a suplentes. O mesmo acontece em relação aos docentes associados e adjuntos na EPM.

2.         Do Cronograma das Eleições:

3.         Das Inscrições:

3.1.      As inscrições poderão ser efetuadas a partir das 8:00 horas do dia 18/05 até às 23:59 horas do dia 07/06/15, pela Intranet no link Comunidade. Dúvidas sobre o acesso poderão ser esclarecidas através do telefone: (11) 5576-4656 ou Acesse a intranet pelo link:https://intranet.unifesp.br/ e utilize o “Chat Online”.

3.2.       No ato de inscrição, o candidato deverá preencher o 'Formulário de Inscrição", devendo ainda especificar a categoria ocupada e para qual Colegiado está se candidatando. Cada interessado poderá se inscrever para concorrer a um único Colegiado dos Conselhos Centrais. Nos Colegiados das Congregações e Conselhos de Campi, poderão se inscrever membros dos Conselhos Centrais.

3.3.      Não serão efetuadas inscrições após o período acima estabelecido.

3.4.      Recebidas as inscrições, a Reitoria constatará a natureza do vínculo do interessado e as encaminhará à Comissão Eleitoral para julgamento.

3.5.      Findo o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará, em rede interna da UNIFESP, a lista das deferidas.

3.6.      Eventuais impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da divulgação da lista, e protocoladas na Reitoria, devendo a Comissão Eleitoral proferir julgamento em igual período, acolhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.

4.         Da Campanha Eleitoral

4.1.      Os candidatos poderão distribuir panfletos, utilizar cartazes, faixas e outros meios de divulgação da UNIFESP, sem danificar bens da Universidade e da SPDM/HSP.

4.2.      O uso das listas de e-mails da UNIFESP para divulgação da campanha Eleitoral está vetado, estando sujeito ao cancelamento de candidatura.

4.3.      É vedada a propaganda sonora nos campi da UNIFESP e na SPDM/HSP, bem como a que perturbe as atividades didáticas, administrativas e assistenciais.

4.4.      A realização de "boca de urna" não será permitida dentro das dependências em que estiver alocado o terminal de votação, a uma distância igual ou menor de 50 metros.

4.5.      Nos terminais de votação somente permanecerão os membros da Comissão Eleitoral, o Eleitor, os “Mesários” e Fiscais previamente indicados pelos candidatos.

4.6.      Os candidatos que forem flagrados realizando "boca de urna" nos terminais de votação, ainda que por seus correligionários, terão sua candidatura anulada pelos membros da Comissão Eleitoral, de acordo com as normas estatutárias e regimentais da UNIFESP.

5.         Das Eleições:

5.1.        As eleições serão realizadas nos dias 30/06 e 01/07/15. Os terminais comunitários para votação estarão instalados nos seguintes locais e horários abaixo discriminados:

5.2.       A votação se fará por meio de voto eletrônico, onde o eleitor irá informar, por meio do teclado numérico virtual, todos os números de seu (s) candidato (s) no limite máximo de vagas oferecidas em cada categoria. O sistema também oferece a opção de "voto em branco". Para VOTAR é necessário o crachá ou outro documento com foto (exemplo: RG, CNH, etc.). No caso de outro documento de identidade, o eleitor deverá saber o número de seu crachá (8 dígitos – registro funcional).

5.3.      Poderão votar os eleitores que estiverem em situação regular na UNIFESP, nos termos do § 2º do artigo 270 do Regimento Geral.

5.4.      O voto poderá ser efetuado em qualquer um dos campi.

5.5.      O voto será secreto, pessoal e intransferível.

5.6.      Cada candidato terá direito à indicação de 1 (um) fiscal, para os terminais de votação, obrigatoriamente membro da comunidade em situação regular na UNIFESP, por meio de oficio à Comissão Eleitoral protocolado no mesmo local das inscrições, até 24 (vinte e quatro) horas antes da votação.

5.7. Será proibido filmar ou fotografar durante a votação.

6.         Do Direito de Voto

6.1.      Os Professores Titulares deverão votar nos candidatos de sua respectiva classe que concorram ao Conselho Universitário, Conselho de Graduação, Conselho de Extensão, Conselho de Administração, Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus e Comissão Permanente do Pessoal Docente, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.2.      Os Professores Associados deverão votar nos candidatos de sua respectiva classe que concorram ao Conselho Universitário, Conselho de Graduação, Conselho de Extensão, Conselho de Administração, Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus, Congregações e Comissão Permanente do Pessoal Docente,em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.2.1. Para as Congregações da Escola Paulista de Enfermagem e dos Campi da Baixada Santista, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Osasco, os Professores Associados poderão votar nos Professores Adjuntos e vice-versa.

6.3.        Os Professores Adjuntos deverãovotar nos candidatos de sua respectiva classe que concorram ao Conselho Universitário, Conselho de Graduação, Conselho de Extensão, Conselho de Administração, Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus, Congregações e Comissão Permanente do Pessoal Docenteem tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.3.1. Para as Congregações da Escola Paulista de Enfermagem e dos Campi da Baixada Santista, Diadema, Guarulhos, São José dos Campos e Osasco, os Professores Associados poderão votar nos Professores Adjuntos e vice-versa.

6.4.        Os Servidores Técnico-Administrativos em Educação deverão votar nos candidatos que concorram ao Conselho Universitário, Conselho de Graduação, Conselho de Extensão, Conselho de Administração, Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus e Congregações, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.4.1. Os Servidores Técnico-Administrativos em Educação lotados na Administração Central do Campus São Paulo, na Reitoria e no Hospital São Paulo, no momento da votação, poderão fazer opção para qual Congregação desejarão efetuar seu voto -Escola Paulista de Medicina ou Escola Paulista de Enfermagem.

6.5.      Os Graduandos deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria que concorram ao Conselho de Graduação, Conselho de Extensão, Conselho de Administração, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus e Congregações, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.6.      Os Pós-Graduandos (stricto sensu) deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria que concorram Conselho de Administração, Conselho de Pós-Graduação e Pesquisa, Conselho de Assuntos Estudantis, Conselho de Planejamento, Conselho de Gestão com Pessoas, Conselho Curador, Conselho de Campus e Congregações, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.7.      Os Residentes deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria que concorram ao Conselho de Extensão, Conselho de Assuntos Estudantis e as congregações, onde houver a vaga de Residência, em tantos candidatos quantos forem os lugares a serem preenchidos.

6.8.      Os Especializandos deverão votar nos candidatos de sua respectiva categoria que concorram ao Conselho de Extensão.

6.9.      Não poderão exercer o direito de voto os servidores docentes e técnico-administrativos licenciados e afastados, com ou sem vencimento, conforme art. 271 do Regimento Geral da UNIFESP.

6.10.   Terão direito de voto os servidores docentes e técnico-administrativos em gozo de férias.

6.11.   Terão direito de voto os servidores docentes e técnico-administrativos que forem nomeados até o dia 20/05/15.

6.12.   O eleitor que mantiver mais de um vínculo na UNIFESP deverá, até o dia 05/06/15, optar pela categoria na qual deseja exercer seu direito de voto, na Reitoria – R. Sena Madureira, 1500 – 5º andar, no período das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., caso não ocorra manifestação, a Comissão Eleitoral decidirá.

7.         Da apuração dos votos e da divulgação dos resultados

7.1.        A apuração dos votos será eletrônica, no dia 02/07 e a divulgação dos resultados será pública e realizada às 10:00 horas, no Anfiteatro do 4º andar do edifício da Reitoria.

7.2.      Eventuais impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão Eleitoral, no prazo de até 24 (vinte e quatro horas) e protocoladas na Reitoria, devendo a Comissão Eleitoral proferir julgamento, até às 17:00 horas do dia03/07/15, acolhendo ou indeferindo o pedido de impugnação.

7.3.        <![endif]>O encerramento dosistema de votação será no dia 01/07/15, às 21:00 horas, conforme cronograma do item 5.1.

7.4.      Concluída a apuração, contabilização dos votos e o julgamento das impugnações, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar a Magnífica Reitora ata circunstanciada da sessão de apuração dos votos, contendo os nomes dos eleitos e correspondentes suplentes, além do total dos votos brancos.

7.5.      Serão eleitos titulares os candidatos que receberem maior número de votos e suplentes os candidatos que receberem maior número de votos, após os eleitos, observada a ordem decrescente.

7.6.   Disposições Finais

7.7.       Os membros da Comissão Eleitoral são inelegíveis.

7.8.      Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.